lei 3924/1961
lei da arqueologia
Em 26 de julho deste ano de 2021, a Lei N° 3.924 de 26 de julho de 1961 completa seus 60 anos. Esta é uma grande conquista da arqueologia brasileira que merece tal reconhecimento. A Lei 3.924, dispõe sobre os bens de natureza arqueológica ou pré-histórica, além de instaurar um cadastro nacional dos sítios arqueológicos, estabeleceu as diretrizes para a pesquisa e proteção do patrimônio arqueológico nacional sob a tutela do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). E por isso, é conhecida com a Lei da Arqueologia.
lei 3924/1961 em seu contexto histórico, entre convivência e exclusão
PAULO PEDRO FUNARI - Unicamp
"A trajetória patrimonial, em geral, e arqueológica, em particular, insere-se na turbulenta história nacional. Uma das sociedades mais desiguais e violentas do mundo na segunda década do século XXI, o Brasil caracteriza-se, em termos históricos, pelo familismo, compadrio, exploração, exclusão, mas sempre também com resistência, mescla e convivência, do outro lado. Segundo a perspectiva de exclusão, a relação com o patrimônio histórico e arqueológico, assim como ao patrimônio ambiental, passa pela ambiguidade: o passado deve ser esquecido, em benefício do futuro (ordem e progresso, lema positivista), a natureza destruída, para consumo. Os indígenas entram nessa equação tanto no aspecto cultural como ambiental, como obstáculos seculares. A lei 3224/1961 foi a primeira a explicitar o valor humano e ambiental desse patrimônio. Inseria-se em longa trajetória de luta pelo reconhecimento da diversidade, da convivência como valor. Esse o maior legado dessa lei. Logo em seguida, o país seria submetido a regime de exceção (1964-1985), com a retomada da destruição e da eliminação do diverso. Paulo Duarte (1899-1984), um dos grandes promotores de valores humanistas por trás da lei de 1961, sofreria restrições e seria mesmo expulso (1969), cassado, como se dizia à época, da universidade. Aos sessenta anos da lei, pode celebrar-se as lutas sociais e patrimoniais que resultaram em legislação, ações e reflexões pela valorização da diversidade cultural, étnica, religiosa, de gênero, de todo tipo, pela convivência, frente à violência, ao desprezo pelo outro: humano, animal, ambiental. Mais que apenas comemorar um marco importante, as seis décadas decorridas indicam-nos que a Arqueologia pode servir a lutar pela vida."